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1009193-61.2023.8.26.0278

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados

    1009193-61.2023.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Relator Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Recorrido: José Felizardo Filho - Advogado: Gabriel Bazzeggio da Fonseca (OAB: 258142/SP) - Advogada: Regina de Souza Jorge Aranega (OAB: 304192/SP) - Advogado: Anderson Rodrigo Esteves (OAB: 308113/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 16 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.

    Fonte oficial

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