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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1009189-95.2026.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.B. - J.H.B.R. - VISTOS. Intime-se o réu-reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente as custas processuais de fls. 220/221, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo Código de Processo Civil), tendo em vista que conforme § 7º do artigo 4º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, nas causas de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, da seguinte forma no caso dos presentes autos: 100 UFESPs tendo em vista que os bens estão compreendidos entre os valores de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00. Intime-se. - ADV: LEONARDO COLOMBO OLIVEIRA (OAB 463454/SP), NICHOLAS DELGADO ROZANI (OAB 444218/SP), HEITOR DE OLIVEIRA (OAB 423884/SP), JOSE CARLOS LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (OAB 331414/SP)
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