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Publicações do processo
1009187-25.2026.8.26.0577
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude
Processo 1009187-25.2026.8.26.0577 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental - A.P.M. - Fls. 102/123 - Sobre a contestação, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de quinze dias, diga o ex adverso. - ADV: FLÁVIA HELENA PEREIRA FIDALGO (OAB 218729/SP)
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