Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal
Processo 1009178-45.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 0000513-57.2025.8.26.0077) - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Associação de Promoção e Assistência Comunitária - Apac - Vistos. Na forma do que determina o parágrafo único do artigo 483-G, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, abra-se vista à Defensoria Pública, para manifestação em cinco dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: NADIA SOARES IZUMI (OAB 229850/SP)