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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível
Processo 1009178-41.2022.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.F. - L.C.F. - - T.C.F. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes (trânsito em julgado). Atente-se, se o caso, que o início da fase de cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente processual, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG no 438/2016 (DJE de 04.04.2016) Silente, arquive-se (movimentação 61614). Int. - ADV: GIULIANA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 290253/SP), RENATO PENZO (OAB 417988/SP), RENATO PENZO (OAB 417988/SP), ANDREA ALMENDRO ZAMARO (OAB 138616/SP)