Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível
Processo 1009175-35.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vitta Agua Branca 2 Pir Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - Diego Pavan Metler - Vistos. 1. Para apreciar o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, apresente a parte requerida/executada, no prazo de15 (quinze) dias, cópia dos seguintes documentos: a)Declarações de imposto de renda, referentes aos três últimos exercícios fiscais; b)Comprovantes de rendimentos (holerites), referentes aos três últimos meses; c)Faturas de todos seus cartões de crédito, referentes aos três últimos meses; d)Relatórios do Registrato (relatório de contas e relacionamentos - CCS, relatório de empréstimos e financiamento - SCR, além de relatório de chaves pix e de compra e venda de moeda estrangeira), cuja consulta deverá ser obtida junto ao endereço eletrônico: (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), utilizando-se o cadastro junto ao Portal "gov.br" e, e)Extratos de todas as contas bancárias que constarem como ativas no relatório CCS, relativas aos três últimos meses.Saliento que exigência não será suprida por declaração de não movimentação das contas, cabendo à parte providenciar a juntada dos extratos de todas as contas, ainda que estejam zerados. Saliento que os extratos que não contenham o nome da instituição bancária devem ser identificados pelo Advogado, a fim de possibilitar a conferência na relação do relatório CCS. Advirtoque a ausência injustificada de qualquer dos documentos acima mencionados ou a ocultação de contas bancárias ativas implicará no indeferimento do benefício e poderá ensejar multa por litigância de má-fé,nos termos do artigo 80, inciso II, do CPC. 2. Presto informações nesta data, as quais deverão ser transmitidas ao E. Tribunal de Justiça, com brevidade (upjdp3_processamento@tjsp.jus.br). Int. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP)