1009175-30.2023.8.26.0637

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009175-30.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Wilson de Souza Bento Zaplana - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. MONITÓRIA. EXTINÇÃO. ABANDONO. INTIMAÇÃO.AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NÃO ACOLHIMENTO. TENTATIVA DE CITAÇÃO INFRUTÍFERA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA, ATÉ PESSOALMENTE. INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS PARA EXTINÇÃO DEVIDAMENTE OBSERVADOS. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DIANTE DO PRÉVIO E REGULAR CHAMAMENTO PARA IMPULSO PROCESSUAL. A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ART. 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO AFASTA O DEVER DE COLABORAÇÃO DA PARTE. APELO DESACOLHIDO, SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Sala 702 - 7º andar