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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009146-97.2024.8.26.0037/SP EXEQUENTE: VITTA JARDIM PARAISO VERMELHO AQA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967) EXECUTADO: LUCAS HENRIQUE BECASSI ADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) EXECUTADO: 57.122.979 LUCAS HENRIQUE BECASSI ADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie a serventia a averbação da penhora. Após, aguarde-se a manifestação da credora fiduciária.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1009146-97.2024.8.26.0037/SP EXEQUENTE: VITTA JARDIM PARAISO VERMELHO AQA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): GILSON SANTONI FILHO (OAB SP217967) EXECUTADO: LUCAS HENRIQUE BECASSI ADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) EXECUTADO: 57.122.979 LUCAS HENRIQUE BECASSI ADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antes do cumprimento do despacho do evento 240, considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de penhora do próprio imóvel objeto da dívida condominial, ainda que alienado fiduciariamente, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, esclarecendo se pretende a manutenção da penhora dos direitos do executado sobre o imóvel ou se requer a penhora da integralidade do bem. Após, tornem conclusos.
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