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TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Despacho
DESPACHO Nº 1009145-94.2023.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda. - Apelada: Adriana de Morais dos Santos - Apelado: Marcos Jesus dos Santos - Suscitado conflito de competência nº 0037435-37.2025.8.26.0000, entre a 18ª Câmara de Direito Privado e a 25ª Câmara de Direito Privado, o Grupo Especial da Seção de Direito Privado acolheu o conflito, para reconhecer a competência da 25ª Câmara de Direito Privado para o exame da presente apelação (fls. 269/274). O relator, Desembargador João Antunes, ora devolve os autos em razão de sua remoção para a 16ª Câmara de Direito Público (fls. 277). Cumpre observar que, atualmente, a cadeira é ocupada pelo Desembargador Maurício Pessoa, que se encontra afastado junto à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Assim, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Substituto em 2º Grau Helmer Augusto Toqueton Amaral, em substituição ao Desembargador Mauricio Pessoa (empresarial) na C. 25ª Câmara de Direito Privado. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) - Rafael Messias da Silva (OAB: 406184/SP)
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