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1009139-30.2026.8.26.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1009139-30.2026.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Levi Cavalcante Mota - - Tersio Cavalcante Mota - - Antonia Erculana Cavalcante Mota - Vistos. A hipótese dos presentes autos não está dentre aquelas estabelecidas na Lei nº 6.858, de 1980, a qual o artigo 666, do Código de Processo Civil, faz expressa referência. Assim, no prazo de emenda e sob pena de indeferimento, devem os autores aditar a inicial para a conversão do feito. Int. - ADV: HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/SP), HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/SP), HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR (OAB 369716/SP)

    Fonte oficial

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