Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itu - Juizado Especial Cível
Processo 1009126-04.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Amilton Goncalves dos Santos - Fica a parte executada, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, INTIMADA para cumprir a sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, no sentido de apostilar o direito do autor. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)