Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026
1009116-80.2020.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: SEF Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1009116-80.2020.8.26.0529; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Santana de Parnaíba; Advogado: Nelson Galvão de França Filho (OAB: 162473/SP) (Procurador); Apelado: Edvaldo Cardoso Borchal
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026
1009116-80.2020.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Santana do Parnaíba; SEF Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1009116-80.2020.8.26.0529; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Santana de Parnaíba; Advogado: Nelson Galvão de França Filho (OAB: 162473/SP) (Procurador); Apelado: Edvaldo Cardoso Borchal;