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TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1009071-53.2025.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo S.A. - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Vistos. Manifeste-se a expropriada, em 15 dias, sobre a adequação do projeto executivo definitivo das intervenções a serem realizadas na área desapropriada, apresentado às fls. 459. Após, tornem os autos conclusos. Int.- - ADV: WENDELL DAHER DAIBES (OAB 301789/SP), ÉSIO COSTA JÚNIOR (OAB 59121/RJ), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
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