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TJSP · Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1009055-88.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.S.N. - R.R.N. - Defiro o bloqueio "on line" das contas do executado via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (a) Caso o resultado seja positivo, solicite-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos presentes autos e libere-se o excedente. (b) Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio. (c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. (d) Providencie a serventia, sem intimar a parte contrária da providência. (e) Após, certifique-se o cumprimento, imprimam-se os extratos e intimem-se os interessados. Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo se o executado (qualificado no cabeçalho) possui vínculo empregatício conhecido da autarquia e, caso o possua, remeta os dados da empregadora (nome, endereço e número de CNPJ). Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa do(s) ofício(s) e certidão, instruindo-o(s) com cópia das peças pertinentes (se o caso). - ADV: ANA PAULA APARECIDA FONSECA BUSTIOS (OAB 333719/SP), MARIA JOSE DA CUNHA PEREIRA (OAB 339108/SP), FÁTIMA VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 265308/SP)
TJSP · Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1009055-88.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.S.N. - R.R.N. - Fls. 885/887: Ciência às partes, pelo prazo legal. - ADV: MARIA JOSE DA CUNHA PEREIRA (OAB 339108/SP), ANA PAULA APARECIDA FONSECA BUSTIOS (OAB 333719/SP), FÁTIMA VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 265308/SP)
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