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TJSP · Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível
Processo 1009032-23.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael de Carvalho Ruari - Rio Piscinas Mirassol Ltda - - Robson Carlos Silva Juarez e outro - Vistos. Ciência às partes sobre o v. Acórdão de fls. 201/205, bem como de que houve a devolução dos autos pela Instância Superior. Promova a Serventia o cálculo das custas eventualmente devidas pelas partes vencidas, intimando-se ao pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, no caso de taxa judiciária. No mais, sendo a parte autora-vencida beneficiária da assistência judiciária, arquivem-se os autos, anotando-se o necessário. Int. - ADV: JAIME DEMETRIO DE BORTOLE (OAB 121810/SP), JAIME DEMETRIO DE BORTOLE (OAB 121810/SP), BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI (OAB 356316/SP)
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