2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009029-63.2026.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LM AGRO PARTS E SERVICES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO PRYL OCKE - BA58217 e JULIANA DE CAIRES BONFIM - BA27805 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA e outros Destinatários: LM AGRO PARTS E SERVICES LTDA JULIANA DE CAIRES BONFIM - (OAB: BA27805) CAIO PRYL OCKE - (OAB: BA58217) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287184021 PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1009029-63.2026.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LM AGRO PARTS E SERVICES LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO Recebo as petições retro como emendas à petição inicial. Retifique-se a autuação para incluir a autoridade apontada como coatora. Após, notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações, em dez dias. Dê-se ciência ao Representante Judicial do Órgão (União - Fazenda Nacional), dos termos do presente Mandado de Segurança. Em seguida, dê-se vista dos autos ao MPF, para pronunciamento. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para julgamento. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. FEIRA DE SANTANA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA