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Tribunal
TJSP
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ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível
Processo 1009029-33.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Berilo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Logics4u Assessoria e Consultoria Ltda - - Vanderlei Rosa da Silva - - Geliniberti Fernandes Aguiar - - Eagle Gestão de Negócios Ltda - - Sogel Investimentos, Assessoria, Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Carlos Humberto Bernardes Marsiglia - Vistos. 1 - Fls. 2368/2369: Os embargos de declaração extrapolam as hipóteses previstas no artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil, sendo evidente o intuito infringente pretendido pela parte embargante. De fato, pretende a embargante nova análise do teor dos autos, em especial no que se refere à não apreciação do pedido de sucessão em razão da extinção do feito. Embora não tenha transitado em julgado, os embargos de declaração não são dotados de efeito suspensivo. Assim, nada obsta a extinção do feito. Patente que a parte embargante pretende a revisão da decisão e o meio processual eleito não é apto para este fim. Desta feita, deixo de conhecer o recurso oposto, pois incabível à espécie. 2 - Cumpra a Serventia o item "3" da decisão de fl. 2364. 3 - Após, anote-se a baixa do presente feito. Int. - ADV: WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP), MÁRIO PIMENTA CAMARGO NETO (OAB 452853/SP), VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP), VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP), VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP), VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP), VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP), VIVIAN CRISTINA ALBINATI NAKAZAWA (OAB 359635/SP), TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB 331672/SP), WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP), WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP), WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP), WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP), WILSON EUSTÓGIO CORRÊA (OAB 200388/SP)