1009024-16.2024.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1009024-16.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Cristina Silva de Sousa - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por José Maria Gomes de Sousa, falecido(a) em 26.02.2024 (fls. 09). Nomeada a herdeira Renata Cristina Silva de Sousa como inventariante (fls. 22/23). Apresentadas as declarações e plano de partilha (fls. 28/34). Declarada a união estável havida entre a requerente Roseli Aparecida da Silva e o de cujus (fls. 121). Sobreveio parecer favorável da FESP (fls. 129). É o relatório. Decido. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita às partes. Anote-se. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 28/34, destes autos sob nº 1009024-16.2024.8.26.0577, dos bens deixados por falecimento de José Maria Gomes de Sousa. Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros e eventual erro de cálculo. Após o trânsito em julgado, expeça-se FORMAL DE PARTILHA, nos termos do Provimento CG 14/2020, ficando a parte interessada intimada a encaminhar o referido documento após a liberação nos autos. Isento de custas em razão da gratuidade judiciária ora deferida. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: SERENA ALMEIDA ALVES (OAB 471096/SP), SERENA ALMEIDA ALVES (OAB 471096/SP), SONIA DE ALMEIDA SANTOS ALVES (OAB 277545/SP)