Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1009023-24.2026.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.L.C.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda cumulada com exoneração de alimentos e fixação de alimentos em favor dos filhos, com pedido de tutela de urgência. Considerando a natureza da demanda e a inexistência, em princípio, de notícia de ação anterior que possa ensejar prevenção ou dependência, a distribuição deverá ocorrer livremente, nos termos das regras de distribuição de competência. Assim, não se vislumbrando hipótese de distribuição por dependência, prossiga-se pelo rito de distribuição livre. Intime-se. - ADV: KEYLA REGINA ABREU (OAB 169808/MG)