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TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Cível
Processo 1009019-64.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Zatz Gran Park Ecovida Empreendimentos Spe Ltda - Caixa Economica Federal - Marcio Moreira Gonçalves - Condominio Gran Park Ecovida e outros - Vistos. Analisando detidamente os autos, observo que a procuração foi outorgada à parte interessada pelo levantamento de valores há mais de5anos. Em razão do poder geral de cautela, a jurisprudência do Tribunal de Justiça vem admitindo a juntada de nova procuração como condição para a expedição do Mandado de Levantamento. "Agravo de Instrumento processual insurgência contra determinação judicial de apresentação de procuração atualizada com firma reconhecida antes de liberar a guia de levantamento em favor do exequente - não se verifica nenhuma ilegalidade na cautela adotada pelo MM. Juiz a quo, nos termos do art. 139 do CPC, considerando ainda o que dispõe o Comunicado 02/2017 da Corregedoria de Justiça decisão mantida Recurso não provido" (5ª Câmara de D. Privado, Agravo de Instrumento nº 2207004-46.2018.8.26.0000, Rel. Des. Moreira Viegas, j. 08.10.2018,v.u.). Assim, providencie a parte interessada a juntada a estes autosde nova procuração atualizada no prazo de 15 dias. Com a regularização da procuração, cumpra-se a decisão de fls. 801. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL (OAB 11259/PA), PEDRO TEIXEIRA DALL´AGNOL (OAB 516154/SP), JULIANA ROSA TELES GODINHO (OAB 419252/SP), MARCIO MOREIRA GONÇALVES (OAB 312653/SP), GUSTAVO SESTI DE PAULA (OAB 301774/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB 167967/SP)
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