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1009019-23.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1009019-23.2026.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Gilderland Henrique da Silva - - Melina Nicole Tannus de Oliveira - - Taciana Aparecida da Cruz - Vistos. Fls.96: A intimação da sentença foi expedida em 26/08/2026 (fl.89), encontrando-se em curso o respectivo prazo processual. Assim, mostra-se prematura a manifestação de fls. 96, devendo a parte aguardar o regular decurso dos prazos legais e as providências ordinárias da serventia. Ressalte-se que requerimentos dessa natureza, formulados antes mesmo do encerramento dos prazos processuais pertinentes, contribuem para o acúmulo desnecessário de trabalho cartorário e pode retardar a análise de requerimentos efetivamente pendentes de apreciação. Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)

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