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Publicações do processo
1009010-61.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1009010-61.2026.8.26.0577 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - G.C.B. - M.S.S. - Vistos. NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, eis que buscam apenas rediscutir decisão já proferida em sede de embargos de declaração anteriores, operando-se a preclusão consumativa da matéria. Diante da documentação apresentada às fls. 93/96, defiro ao requerido os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: IAGO RODRIGUES ERVANOVITE (OAB 376671/SP), JUVENAL DE SOUZA SOBRINHO (OAB 115793/SP)
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