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Publicações do processo
1009005-03.2026.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1009005-03.2026.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.J.A. - Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para produção de seus efeitos legais o acordo entabulado entre as partes, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, por consequência, DECRETO o divórcio do casal acima mencionado, com fundamento no art.226, § 6º, da Constituição Federal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. - ADV: FILIPE MAGALHÃES FARIA DE SOUZA (OAB 431026/SP), ROBERTO JÚNIO DE SOUZA GUEIROS ALVES (OAB 428462/SP)
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