1008999-23.2023.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível

Processo 1008999-23.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Unimed de Araçatuba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 41/2024, providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento, no importe de R$ 46,56, a ser paga na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, cód. 206-2. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (1 UFESP por pesquisa [R$ 38,42 ou, se "teimosinha", 3 UFESPs [R$ 115,26 recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 434-1). Decorridos 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação ou requerimento, tornem os autos ao arquivo. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), ANA BEATRIZ CADIOLI RAMOS (OAB 495604/SP)