2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1008996-56.2026.8.13.0313/MG REQUERENTE: ROSANGELA MARIA FROES RODRIGUES ADVOGADO(A): ULISSES BRITO ATELA (OAB MG133164) ATO ORDINATÓRIO Pela presente, fica a parte INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar(RÉPLICA) a contestação, devendo especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, ficando ciente, desde já, que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. NOTA: O sistema eproc dispõe de regras de automação que auxiliam na tramitação processual de forma mais célere e eficiente. O peticionamento que não observar a nomenclatura específica será submetido à análise exclusivamente manual, a ser realizada conforme a ordem cronológica e os critérios de prioridade. Se o peticionamento for para Impugnação à Contestação, use o tipo de petição específico do eproc: RÉPLICA.