Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1008988-39.2025.8.13.0079/MG
REQUERENTE: SEBASTIANA BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDES DA SILVA (OAB MG243739)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte acima identificada INTIMADA para que, no prazo de 15 dias, informe se há outras provas a produzir, especificando-as, OBJETIVAMENTE, em caso positivo, bem como junte aos autos todos os documentos que entender necessários ao deslinde da lide, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra.
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