Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008973-38.2025.8.26.0005/SP
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO & PENHA - MANUEL LEIROZ II
ADVOGADO(A): ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB SP269309)
ADVOGADO(A): JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB SP269478)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Converto em penhora o valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD (evento 44, EXTR64).
Proceda-se a transferência do valor para conta deste Juízo.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE aos 18.10.2018, preliminarmente ao deferimento da expedição de guia para levantamento de valor correspondente a depósito judicial, posto tratar-se de depósito realizado após 01.03.2017, é necessário que o advogado preencha o formulário MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico e junte aos autos.
Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à penhora e cumprido os itens supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da credora.
Sem prejuízo, esclareça a parte exequente se o débito foi integralmente satisfeito, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente.
Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica.