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1008973-38.2025.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008973-38.2025.8.26.0005/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO & PENHA - MANUEL LEIROZ II ADVOGADO(A): ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB SP269309) ADVOGADO(A): JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB SP269478) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Converto em penhora o valor bloqueado junto ao sistema SISBAJUD (evento 44, EXTR64). Proceda-se a transferência do valor para conta deste Juízo. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE aos 18.10.2018, preliminarmente ao deferimento da expedição de guia para levantamento de valor correspondente a depósito judicial, posto tratar-se de depósito realizado após 01.03.2017, é necessário que o advogado preencha o formulário MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico e junte aos autos. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à penhora e cumprido os itens supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da credora. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente se o débito foi integralmente satisfeito, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica.

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