2026-09-16 · TJSP
VISTA Nº 1008970-92.2025.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Maria Geralda Fabricio Oliveira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - PROCESSOS PAUTADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA DE: 29/09/2026, às 00:01. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pautajulgamento-virtual-cr. Eventuais pedidos de oposição ao julgamento virtual e interesse de sustentação oral deverão ser feitos mediante PEDIDO DE DESTAQUE, por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral (art. 714 das NSCGJ), é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo E.TJSP no site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Sistema SAJ - Sustentação Oral: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRO NICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf Sistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf - Advs: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Letícia Barletta Santoro (OAB: 176175/SP) - 16º Andar, Sala 1607