1008960-91.2015.8.26.0004

Intimação

TJSP · Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008960-91.2015.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rosicler Alves de Queiroz (Justiça Gratuita) e outro - Embargte: Luisa Helena Alves de Queiroz Villasanti (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Marcos Vinicius Gomes Nasser (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS, A CONFIRMAR A R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES (ALTERAÇÃO FÁTICA ACERCA DA OCUPAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL E NÃO VALORAÇÃO DO CONTEXTO HUMANO DA DEMANDA) E NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO VIRTUAL. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO. EMBARGANTES QUE PRETENDEM REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA E A REFORMA DO JULGADO, E NÃO SANAR EVENTUAL VÍCIO, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A TAL FINALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elves Maryelton da Silva Magalhães (OAB: 391268/SP) - Matheus Leite Trindade (OAB: 474031/SP) - Ludwig Jose de Campos Lopes (OAB: 292257/SP) - Yasmim Afonso Monzani (OAB: 507703/SP) - Nilson Roberto Candeias Brabo (OAB: 318766/SP) - 3º andar