1008956-38.2023.8.26.0048

Intimação

TJSP · Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível

Processo 1008956-38.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Pedro Luiz Finotti - - Pedro Luiz Finotti - Fusca Cromo - Juliana de Almeida Finotti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos feitos por PEDRO LUIZ FINOTTI e PEDRO LUIZ FINOTTI - FUSCA CROMO em face de JULIANA DE ALMEIDA FINOTTI. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Declara-se, outrossim, a consolidação da posse definitiva dos bens móveis arrecadados no auto de busca e apreensão de fls. 369/370 em mãos do depositário Pedro Luiz Finotti, tendo em vista a manifestação expressa de desinteresse da ré em sua restituição (fls. 589), tornando estável a situação fática e evitando incidentes executivos. Com o trânsito em julgado, faça-se a liberação de eventuais saldos remanescentes retidos em contas judiciais vinculadas ao presente feito em favor da requerida. Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema informatizado. P.R.I.C. - ADV: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), NICHOLAS VICENTE OLIVEIRA (OAB 350180/SP), MAYARA YUMIE GONÇALVES TSUJI (OAB 390711/SP), JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA (OAB 464383/SP), JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA (OAB 464383/SP)