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TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008950-12.2026.8.13.0105/MG AUTOR: MIGUEL OLIVEIRA DIAS ADVOGADO(A): LUCIA MEIRE DE LANES BASTOS (OAB MG245290) ADVOGADO(A): VALERIA OTALIA NALON DE ANDRADE (OAB MG085129) AUTOR: NAYANNE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO(A): LUCIA MEIRE DE LANES BASTOS (OAB MG245290) ADVOGADO(A): VALERIA OTALIA NALON DE ANDRADE (OAB MG085129) RÉU: SAMARCO MINERACAO S.A. ADVOGADO(A): LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) RÉU: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB MG093274) RÉU: VALE S.A. ADVOGADO(A): CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO (OAB MG067342) DECISÃO Vistos, etc. Com fulcro no IRDR 1.0273.16.000131-2/001 (Tema 41), o qual irá definir a existência ou não de indenização por danos morais decorrentes da interrupção do fornecimento de água ou dúvida quanto a sua qualidade, após o retorno da captação e distribuição, em razão do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana/MG, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR em epígrafe. Intimem-se. Cumpra-se.
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