1008946-71.2019.8.26.0003

Intimação

TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1008946-71.2019.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo Moreira Marin - - Guilherme Moreira Marin - - Luiz Augusto Pinheiro Marin - - Espólio de Claudio Marin e outros - Hélio Augusto Marin - Yara Maria Marin - - Miriam Pinheiro Marin e outros - Adilaine Aparecida Zamuner Morales - Vistos. 1) Fls. 605/607: Por não existirem provas de que Mirian Pinheiro Marin recebeu a notificação de renúncia ao mandato diante da ausência de comprovação de que a conta de WhatsApp da fl. 607 pertença à referida herdeira , não há como concluir pelo preenchimento, pelo advogado, do dever contido no art. 112 do Código de Processo Civil. Por isso, o advogado da herdeira continuará a representa-la nos autos até que comprove, por meios idôneos, que a parte foi efetivamente notificada sobre a renúncia ao mandato. 2) Fls. 603/604 Conforme já definido no item 6 da decisão proferida às fls. 544/546, com relação ao imóvel indicado no documento das fls. 193/194, serão partilhados apenas os direitos possessórios relacionados ao mesmo bem, justamente porque o bem não está registrado no nome dos de cujus. Portanto, devolvam-se os autos ao Partidor, para que verifique as declarações e o plano de partilha de fls. 520/532. As certidões negativas de testamento encontram-se juntadas às fls. 557/559 (Luiz Augusto) e fls. 560/562 (Izabel). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN (OAB 95435/RS), LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN (OAB 95435/RS), LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN (OAB 95435/RS), LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN (OAB 95435/RS), VANIA LUCIA SELAIBE (OAB 250307/SP), GILMAR SOUZA VARGAS (OAB 121576/RS), GILMAR SOUZA VARGAS (OAB 121576/RS), ADILAINE APARECIDA ZAMUNER MORALES (OAB 507564/SP)