1008925-59.2023.8.26.0099

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008925-59.2023.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Flavia Aparecida Marques - Embargdo: Adriano Tadeu de Oliveira - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE PROVA ORAL, À TESE DE ERRO ESSENCIAL E AOS INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL E A INUTILIDADE DA PROVA ORAL PARA AFASTAR A VALIDADE DO INSTRUMENTO ESCRITO E ASSINADO PELA PRÓPRIA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE SIMULAÇÃO, ERRO SUBSTANCIAL, DOLO OU OUTRO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Marque (OAB: 476531/SP) - Joao Carlos Rodrigues Bueno da Silva (OAB: 90435/SP) - 5º andar