1008917-59.2019.4.01.0000

Intimação

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 1008917-59.2019.4.01.0000/MG (Pauta: 449) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO AGRAVADO: FRANCISCO JOSE PENNA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI (OAB MG165768) AGRAVADO: HELOIZA HELENA RIBEIRO SCHOR ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI (OAB MG165768) AGRAVADO: JOSE FRANCISCO SOARES ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI (OAB MG165768) AGRAVADO: LUCILIA REGINA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI (OAB MG165768) AGRAVADO: RAYMUNDO GONCALVES RIOS ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI (OAB MG165768) AGRAVADO: ROBERTO FERNANDO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI (OAB MG165768) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente