1008916-76.2020.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível

Processo 1008916-76.2020.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mineração de Areia Paraiba do Sul Eireli - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Considerando tratar-se de questão preponderantemente fática, afeta à posse qualificada para fins de declaração de domínio na presente usucapião, diga a parte requerente, em 15 dias, se tem outras provas a produzir, caso em que deverá especificá-las com indicação da pertinência de cada uma. No mesmo prazo, deverão eventuais interessados com procuradores nos autos e Curador Especial, se houver sido nomeado, dizer se pretendem alguma outra providência em atividade probatória complementar, justificando, da mesma forma, a utilidade dela. Sem prejuízo, expeça-se mandado (como ato do juízo) para que seja constatado se há e, em caso positivo, sejam então qualificados os atuais ocupantes do imóvel usucapiendo. A medida é de relevância no conjunto probatório global. Int. - ADV: RENATA MARA DE ANGELIS (OAB 202862/SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP)