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Publicações do processo
1008911-16.2026.8.13.0525
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1008911-16.2026.8.13.0525/MG REQUERENTE: FRANCIS LINCOLN VITORINO MORAES ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO BUENO ALVES (OAB MG176942) DESPACHO Vistos. Manifestem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de provas orais em eventual audiência de instrução e julgamento, justificando a necessidade e pertinência das provas a serem produzidas, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado como consentimento ao julgamento antecipado da lide. Int.
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