Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível
Processo 1008898-58.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Fabio dos Santos - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Ciente o Juízo acerca do recolhimento de fls. 610/611. Todavia, remanesce a necessidade do recolhimento da importância de R$56,16 (GUIA: DARE-SP CÓDIGO 230-6). Destarte, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o devido recolhimento. Em caso de inércia, determino que se aguarde a efetivação da intimação pela via postal, cuja missiva fora expedida a fls. 607 para posterior inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Oportunamente, comprovado o recolhimento ou efetivada a inscrição, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA (OAB 442285/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 164385/RJ), ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP)