1008897-11.2025.8.26.0006

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008897-11.2025.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Movida Locação de Veículos Ltda - Apdo/Apte: Sergio Roberto Reis - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Parcial provimento ao recurso da parte autora, apenas para reconhecer a prescrição da pretensão reconvencional e extingui-la com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, mantida a improcedência da ação principal; e negar provimento ao recurso da parte ré. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR QUE TRAFEGA À RETAGUARDA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DE MUDANÇA ABRUPTA DE FAIXA. AÇÃO PRINCIPAL IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO TRIENAL EXAURIDO. AÇÃO PRINCIPAL QUE NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO AUTÔNOMA DA PARTE RÉ. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO; RECURSO DA PARTE RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ederson Neves Leite (OAB: 290221/SP) - Ricardo Amoroso Ignacio (OAB: 300529/SP) - Yure Lucarescki Pacheco (OAB: 195922/SP) - Robson do Nascimento Rodrigues Santos (OAB: 221099/SP) - 5º andar