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1008885-40.2019.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008885-40.2019.8.26.0577/SP EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BOA ESPERANCA ADVOGADO(A): ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB SP229003) DESPACHO/DECISÃO Defiro o levantamento das custas recolhidas no evento 275, no valor de R$ 38,42 (Código Guia FEDTJ), em favor de LETICIA SANTANA DE OLIVEIRA. Para tanto, informe a parte interessada os seguintes dados: a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço Completo com a indicação do CEP; d) Número de Telefone; e) E-mail; f) Agência (sem dígito) – (exclusivamente do Banco do Brasil); g) Conta Corrente (com dígito) – (exclusivamente do Banco do Brasil). Com a informação, expeça-se ofício, que deverá ser enviado, pelo cartório, exclusivamente, para o e-mail fedrestituicao@tjsp.jus.br. Ciência à parte interessada que, nos termos do Comunicado CG 1158/2021: - A restituição somente poderá ser processada em conta corrente do Banco do Brasil. Excepcionalmente, caso não possua conta corrente nesse banco, deverá se indicada o número de uma agência do Banco do Brasil para efetuar o saque do valor, na modalidade Conta Saque, que será disponibilizada exclusivamente para esta finalidade, observando o limite de até 100 UFESP’s. - Não serão aceitas as indicações de conta poupança ou qualquer outro tipo que não seja conta corrente. - Não poderá ser indicada conta corrente na qual o solicitante seja o segundo titular. Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações. Int.

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