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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1008881-95.2026.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Cristiane Almeida de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 118/120: acolho os esclarecimentos prestados e mantenho a competência deste Juízo. A permanência de R.A.O. no Município de Cotia decorre de internação para tratamento especializado, não havendo elementos que indiquem alteração de seu domicílio ou intenção de permanência definitiva naquela Comarca. 2. Fls. 110/111: ciência da juntada da certidão de casamento atualizada. 3. A procuração de fl. 13 foi assinada eletronicamente por meio da plataforma gov.br, sem, contudo, estar acompanhada do respectivo relatório de validação da assinatura. Intime-se C.A.O. para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, mediante juntada do relatório de validação da assinatura eletrônica ou de nova procuração regularmente assinada. No mesmo prazo, deverá cumprir o requerido pelo Ministério Público às fls. 112/113, juntando relatório médico atualizado e específico acerca da capacidade de R.A.O. para exprimir sua vontade e praticar atos da vida civil, especialmente aqueles de natureza patrimonial e negocial. 4. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de curatela provisória. Int. - ADV: PRISCILA DE AQUINO GOMES (OAB 394519/SP)
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1008881-95.2026.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Cristiane Almeida de Oliveira - Vistos. Considerando que se trata de ação de interdição, que o(a) requerido(a) encontra-se em regime de internação continuada na comarca de Cotia/SP (fls. 01), e a competência absoluta do local de residência do(a) incapaz, esclareça o(a) autor(a), em 05 dias, a propositura da demanda nesta Comarca, requerendo o que de direito. Int. - ADV: PRISCILA DE AQUINO GOMES (OAB 394519/SP)
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