Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1008881-48.2026.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - H.G.C.O. - O executado foi intimado pessoalmente e, no prazo legal, não pagou o débito, não provou que já estava pago, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, sujeitando-se às sanções legais. O exequente apresentou cálculo atualizado do débito (fls. 112), pugnando pelo decreto prisional com o que concordou o Ministério Público. Posto isto, decreto a prisão civil de Julio Cesar Costa de Oliveira, pelo prazo de um mês, em regime fechado em razão da dívida alimentar no valor de R$ 798,43, atualizado até Agosto de 2026 (CPC, 528, §§ 3º e 4º). Int.. - ADV: BIANCA ROCHA DE ARAUJO (OAB 510920/SP)
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1008881-48.2026.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - H.G.C.O. - Certidão supra (decurso de prazo): Manifeste-se a parte autora. - ADV: BIANCA ROCHA DE ARAUJO (OAB 510920/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal