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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível
Processo 1008881-32.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arthur Padovani Neto - - Maria Angela Padovani Facco - - Maria Beatriz Pereira de Camargo - - Maria do Carmo Pereira de Camargo - - Maria Leticia Pereira de Camargo de Mello - - Maria Angelica Pereira de Camargo - Banco do Brasil S/a. - Vistos. Fls. 997/998: Ciência ao executado. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.676/2022, que resultou na extinção da função de Contador Judicial, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, advertindo que, em não sendo concordes, a controvérsia será dirimida mediante nomeação de perito contábil, cujos honorários deverão ser suportados pelo executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL (...) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HONORÁRIOS PERICIAISDecisão agravada que determinou de ofício a realização da prova pericial, arbitrando honorários do perito ao encargo do executado Adequação Regra de rateio do valor a ser pago ao perito prevista no art. 95, do CPC, que incide na fase do conhecimento do processo, enquanto não haja sentença transitada em julgado Caso concreto em que o processo já se encontra na fase de liquidação da sentença transitada em julgado de há muito, sentençaestaem que atribuídos os ônus da sucumbência ao executado, posto que vencido na Ação Civil Pública em questão Ausência de razão para impor ao exequente o adiantamento de despesas em relação às quais está previamente condenado o executado a suportar Entendimento que nesse sentido já se havia consolidado no STJ em sede de recurso repetitivo desde o CPC/1973. Agravo conhecido em parte e na parte conhecida desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2272759-80.2019.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaporanga -Vara Única; Data do Julgamento: 31/07/2021; Data de Registro: 31/07/2021) Intime-se. - ADV: SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP)