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Publicações do processo
1008880-24.2023.8.26.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008880-24.2023.8.26.0077/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Birigüi - Agravante: V. T. B. (Menor) - Agravado: P. M. de B. (Procurador) - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 895 DO STF. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PRETENSÃO DE CUSTEIO DE CONSULTAS COM MÉDICO ESPECIALISTA. INEXISTÊNCIA DE DISTINGUISHING. CONTROVÉRSIA QUE PRESSUPÕE REEXAME DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. - Advs: Willian de Almeida Borelli (OAB: 487867/SP) - A. dos S. T. - Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP) (Procurador) - Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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