2026-09-16 · TJSP
Processo 1008870-75.2022.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Hb & B Construtora Ltda - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outros - Vistos. Fls. 290/292: manifeste-se o autor sobre o pedido de suspensão dos autos pela Fazenda Municipal, tendo em vista que a área foi incluída no cronograma da ITESP. Prazo: 15 (quinze) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), FRANCO PAES PINTO ANTUNES (OAB 280444/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)