2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1008865-38.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MESSIAS ALVIM PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE01037 POLO PASSIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA DESPACHO 1. Verifico que, apesar da decisão proferida no ID 2207725532, o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor não chegou realmente a ser apreciado no curso da presente lide. 2. Dito isso, ante os documentos apresentados junto à inicial, ID 2170052364, defiro o pedido de justiça gratuita. 3. Diante da determinação de ID 2244158779, nomeio ANTONIO LUIZ DE SOUZA ÁVILA, engenheiro, especialista na área de segurança do Trabalho, perito deste Juízo. 3.1. Quesitos já apresentados - ID 2170051728 - Pág. 9. 4. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, fixo a verba honorária pericial em R$ 1.629,03 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e três centavos), numerário correspondente a 3 (três) vezes o valor máximo permitido pela tabela II da Resolução nº 305/2014- CJF, com base no art. 28, parágrafo único, em virtude da natureza da prova pericial e o grau de dificuldade do exame em questão. 5. Intime-se o perito para ciência do encargo e para que, em caso de aceitação, dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo o local, data e horário para realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a elaboração das diligências pela secretaria desta Vara. 6. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de perícia, para a entrega do laudo pericial a este Juízo. 7. Após a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Solicitados eventuais esclarecimentos, dê-se vista ao(à) perito(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Nada mais sendo requerido, proceda a Secretaria ao pagamento dos honorários periciais, via sistema AJG. 10. Por fim, autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Brasília-DF. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF