2026-09-16 · TJSP
RECURSO CÍVEL Nº 1008856-63.2025.8.26.0032/SP Assunto: Espécies de títulos de crédito RELATOR: Juiz de Direito APARECIDO CESAR MACHADO RECORRENTE: JULIANA MORETTI ARICA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARION (OAB SP303942) ADVOGADO(A): ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB SP284070) RECORRENTE: ANDRE TERUEL BELENTANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO MARION (OAB SP303942) ADVOGADO(A): ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB SP284070) RECORRIDO: JAMILE ZANCHETTA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB SP145543) ADVOGADO(A): JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB SP273567) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB SP453011) EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDOS E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 15 DIAS – ESPECIFICADAS TODAS AS RAZÕES DO DECISUM – NÃO DEMONSTRADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DE MODO A INVIABILIZAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO. DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de setembro de 2026.