2026-09-16 · TJSP
VISTA Nº 1008853-54.2025.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Amanda Pereira Ferres - Recorrido: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - PROCESSOS PAUTADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA DE: 28/09/2026 às 00:04. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr. Eventuais pedidos de oposição ao julgamento virtual e interesse de sustentação oral deverão ser feitos mediante PEDIDO DE DESTAQUE, por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral (art. 714 das NSCGJ), é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo E.TJSP no site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Sistema SAJ - Sustentação Oral: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJS G_Julg_Virtual.pdf Sistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO- Acompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf - Advs: Rafael Antonio Racham (OAB: 261433/SP) - Joao Carlos Ferreira Guedes (OAB: 107857/SP) - Lucas Aluísio Scatimburgo Pedroso (OAB: 391658/SP) - Kélysta Ferreira (OAB: 241100/SP) - 16º Andar, Sala 1607