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Publicações do processo
1008840-22.2019.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro 1 - Núcleo 4.0 - Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Processo 1008840-22.2019.8.26.0032 (apensado ao processo 1501575-09.2019.8.26.0032) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Raizen Energia S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública). Intime-se. - ADV: JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB 283982/SP), CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB 227866/SP), RONALDO REDENSCHI (OAB 283985/SP)
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