1008835-88.2025.8.26.0161

Intimação

TJSP · Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008835-88.2025.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Antonio Alberto Nascimento Antunes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. PEDIDO RECEBIDO COMO RENÚNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO, POR NÃO MAIS SER CABÍVEL A DESISTÊNCIA DA AÇÃO (ART. 485, § 5º, DO CPC). HOMOLOGAÇÃO. LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS. CABIMENTO, DIANTE DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E DA EXPRESSA ANUÊNCIA DA RÉ. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - 3º andar