Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · VISTA
VISTA
Nº 1008832-52.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Elias Heradio de Assis - Apelado: Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) - Romane Antonio Machado de Assis (OAB: 377491/SP) - Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador) - 1º andar